MG: Empresas de tecnologia de BH terão desconto no ISSQN e no IPTU
O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), decretou reduções fiscais para empresas de tecnologia que queiram se instalar na capital ou, no caso das que já funcionam na cidade, que optem por...
View ArticleISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª...
View ArticleMG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do...
O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado...
View ArticleUhuu de saída de Porto Alegre?
O Uhuu, e-commerce de ingressos pertencente à plataforma de aplicativos 4all, pode estar de saída de Porto Alegre devido a um problema de enquadramento tributário. Quem levantou o assunto foi o...
View ArticlePLP 461/2017 – Projeto de Lei Complementar
Origem: PLS 445/2017 Autor Senado Federal – Cidinho Santos – PR/MT Apresentação 18/12/2017 Ementa Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
View ArticleTO: Termina nesta sexta, 28, o prazo para entrega do DIF
As empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO) devem ficar atentas ao prazo para entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), ano base 2019, que encerra nesta...
View ArticleReceita altera normas de tributação de lucros no exterior
A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 28, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas...
View ArticleRecolhimento do ISS compete ao município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 27, um projeto que estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3...
View ArticleCPOM – Muita discussão para uma solução simples
Para quem ainda não sabe o que é o CPOM, este é um Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, legislação que foi criada em São Paulo em 2006 com o objetivo de combater a sonegação do imposto...
View ArticleLEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – ISSQN
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos...
View ArticlePara evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre...
Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não...
View Article[#103 Conversa Tributária] Alteração no ISSQN
Saiu mais uma edição da Coluna Conversa Tributária! Hoje, o Professor Mauro Negruni aborda o tema: Alteração no ISSQN Não perca, clique no botão abaixo e assista o vídeo: Fonte: Conversa Tributária...
View ArticleRS: Admitida cobrança de ISSQN sobre serviços no estrangeiro
É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional. O entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
View ArticleSC: Multinacional do ramo automobilístico não consegue suspender exigência de...
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou antecipação de tutela recursal pleiteada por multinacional do ramo automobilístico, sediada no norte do Estado, para suspender a...
View ArticleSTF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 873804, que...
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
